Question

O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil, que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos. (Plano Diretor Participativo: a cidade que queremos. Disponível em:

A lei brasileira considera obrigatório o Plano Diretor em municípios com mais de 20 mil habitantes e, por meio do Estatuto da Cidade, prevê o Plano Diretor para os municípios em algumas situações específicas. De acordo com os estudos realizados e os conceitos abordados por Bernardi e Brudeki (2013), analise as sentenças abaixo e indique (V) para verdadeira e (F) para falsa, quanto ao que se refere ao Plano Diretor:


( ) o Plano Diretor deve ser adotado em municípios que estejam em regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas;


( ) municípios situados em áreas de interesse turístico não precisam seguir o Plano Diretor, pois terão seu planejamento pautado por esses interesses;


( ) o Plano Diretor é obrigatório para municípios situados em áreas de atividade que apresentam impacto ambiental regional ou nacional;


Agora, assinale a alternativa abaixo que apresenta a sequência correta:

A V, V, F
B V, F, V Esta é a resposta Correta, pag 410 (A organização Municipal e a politica Urbana)
C F, F, V
D F, V, F
E V, F, F

Answer 1

A alternativa correta é a B V, F, V

O plano diretor de desenvolvimento urbano é o instrumento básico da política urbana no Brasil, encontrando seu fundamento último de validade no art. 182 da Constituição Federal e disciplina específica nos arts. 39 a 42 da Lei Federal 10.257/01, autodenominada Estatuto da Cidade.

A Resolução n°25 do CONCIDADES, estipulou em seu artigo 2º, que os municípios  com mais de 20 mil habitantes ou que integrem regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas tinham a obrigatoriedade de elaborar seus planos diretores até outubro de 2006.

Espero ter ajudado.

Answer 2

Resposta: B

Explicação: