O Plano Diretor é uma lei formal, não pode ser substituído por decreto
ou outro ato administrativo de qualquer natureza. É um instrumento utilizado em nosso país anteriormente ao Estatuto da Cidade. Sobre o assunto,
analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:
a) Anteriormente à Constituição de 1988 os Planos Diretores eram elaborados sempre pelas prefeituras municipais.
b) Os Planos Diretores anteriores à Constituição Federal de 1988 estavam
ligados diretamente ao ideário do Movimento da Reforma Urbana.
c) Os Planos Diretores atuais devem coibir a especulação imobiliária e
garantir a função social da cidade e da propriedade urbana.
d) Os Planos Diretores atuais estão ligados à Constituição de 1988.
rayzzatimberlake17:
Resposta: Letra: C - Os Planos Diretores atuais devem coibir a especulação imobiliária e garantir a função social da cidade e da propriedade urbana.
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Letra C - Os Planos Diretores atuais devem coibir a especulação imobiliária e garantir a função social da cidade e da propriedade urbana.
Explicação:
Conforme registrado na página 123 do livro de Planejamento Urbano e Ambiental que diz o seguinte:
(enquanto os “novos planos diretores” estão ligados, de alguma forma, ao ideário da reforma urbana e devem combater a especulação imobiliária e garantir a função social da cidade e da propriedade urbana.)
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