Question

O plano de recuperação é um documento multidisciplinar a ser elaborado por profissionais técnicos especializados em cada área. Os advogados, em conjunto com economistas, contabilistas, administradores e outros profissionais que conheçam do ramo de atuação do devedor, são as pessoas mais indicadas para elaboração do plano que pretende soerguer o empresário em crise econômico-financeira. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O plano de recuperação de empresas é apresentado aos credores para aprovação.
RESPOSTA INCORRETA
O plano de recuperação de empresas é apresentado aos credores para aprovação, não cabendo ao juiz sua análise econômico-financeira, especialmente em razão da peculiaridade técnica.
b) Compete ao juiz deixar de conceder a recuperação judicial aprovada pelos credores.
RESPOSTA CORRETA
Não compete ao juiz deixar de conceder a recuperação judicial ou de homologar a extrajudicial com fundamento na análise econômico-financeira do plano de recuperação aprovado pelos credores.
c) O plano deve ser elaborado de modo que seja viável.
RESPOSTA INCORRETA
O plano deve ser elaborado de modo que seja viável, além de convincente para os credores, pois estes farão uma análise econômica da sua situação e decidirão a partir da vantagem que podem ter na recuperação, que se apresente como melhor do que a falência.
d) Caso o credor entenda que sua posição é melhor na falência do que na recuperação, possivelmente fará oposição ao plano.
RESPOSTA INCORRETA
Caso o credor entenda que sua posição é melhor na falência do que na recuperação, de acordo com o plano apresentado, possivelmente fará oposição ao plano, a fim de obter a convolação em falência.
e) O devedor elabora o plano de recuperação, que deve conter a discriminação pormenorizada dos meios de recuperação a serem empregados.
RESPOSTA INCORRETA
O devedor elabora o plano de recuperação, que deve conter a discriminação pormenorizada dos meios de recuperação a serem empregados, além da demonstração de sua viabilidade econômica e do laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos do devedor, subscrito por profissional legalmente habilitado ou por empresa especializada.

Answer 1

Resposta: Letra B

Explicação: Não compete ao juiz deixar de conceder a recuperação judicial ou de homologar a extrajudicial com fundamento na análise econômico-financeira do plano de recuperação aprovado pelos credores.