O plano de metas é referente ao período de 2013 a 2017 e as peças de planejamento previstas na CF/1988 determinam que o atual prefeito deve iniciar seu mandato com o orçamento elaborado na gestão anterior. Frente a isso, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. A legislação sobre finanças públicas não prevê qualquer limitação com relação ao planejamento de longo e médio prazo. Portanto, não deve haver preocupação quanto ao período de referência dos planos.
b. O PPA vinculado ao plano de metas 2013 - 2017 será construído para o período de 2014 a 2018, dado que o último ano de planejamento não deve estar vinculado à próxima gestão, evitando a continuidade das políticas públicas.
c. O PPA vinculado ao plano de metas 2013 - 2017 será construído para o período de 2014 a 2018, dado que o último ano de planejamento deve estar vinculado à próxima gestão, garantindo a continuidade das políticas públicas.
d. O PPA vinculado ao plano de metas 2013 - 2017 será construído para o período de 2013 a 2017, dado que o último ano de planejamento precisa coincidir com o último ano da atual gestão, garantindo a continuidade das políticas públicas.
e. O PPA vinculado ao plano de metas 2013 - 2017 será construído para o período de 2013 a 2017, dado que não há qualquer preocupação com relação ao último ano de planejamento, pois caberá ao próximo prefeito eleito definir suas prioridades.
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Resposta:
LEtra A
Explicação:
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