O planejamento tributário pode ser aplicado na venda de imóveis. A venda de bens pessoais por parte dos sócios de empresa executada não representa fraude fiscal desde que a transferência ocorra antes da desconsideração da personalidade jurídica. Essa operação pode caracterizar-se fraude em razão da falta de pagamento das dívidas com terceiros e pode ser anulada pelo Superior Tribunal de Justifica (STJ). Sobre a redução do ônus tributário na venda de imóveis, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I. O valor pago de corretagem pode ser utilizado para reduzir a base de cálculo tributável da operação de venda de imóvel residencial com ganho de capital. II. As despesas com reparos e conservação ao valor do bem, desde que ocorra o aumento da vida útil com a devida comprovação e que as partes e peças substituídas não tenham sido depreciadas pode ser deduzido do ganho de capital. III. A isenção do imposto de renda é aplicada nas operações de venda de imóveis residenciais com a finalidade de quitar, total ou parcialmente débito remanescente de compra a prazo ou à prestação do imóvel de posse do alienante. IV. A isenção do imposto de renda é aplicada a compra de vaga de garagem ou de boxe de estacionamento isoladamente.
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imposto de renda não se aplica as operações de venda de imóveis residenciais com a
finalidade quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de compra a prazo ou à
prestação do imóvel de posse do alienante e a compra de vaga de garagem ou de boxe
de estacionamento, conforme Instrução Normativa RFB nº 599/2005, art. 2º, § 11. Base
(Rota 6, tema 4, página 10).