Question

O Planejamento Governamental pode ser considerado segundo Dagnino (2012) como uma escolha consciente, pensada e analisada de ações que permitam transformar a estrutura econômico-social e, consequentemente, a estrutura política. Qual o marco do planejamento público no Brasil?

Answer 1

Olá, Rm24161!

O planejamento público enquanto atividade sistemática é utilizado pelos governos brasileiros desde a década de 1940 com diversas ações estruturadas como o Plano SALTE no governo Dutra, o Plano de Metas na era Kubitschek e outros.

Mas o momento principal que determinou a melhoria relacionada com a organização do planejamento público nacional foi o DECRETO 200 do ano de 1967.

Apesar da sua criação ter ocorrido há 50 anos, esta legislação ainda é utilizada já que determina os principais parâmetros relacionados com a execução do planejamento na esfera pública.

O Decreto 200/67 foi criado no governo Castelo Branco proporcionou as seguintes organizações no planejamento público:

- Delimitação do funcionamento do orçamento público
- Delegação de autoridade
- Criação das funções de coordenação e controle no âmbito da Administração Pública
- Determinou surgimento da descentralização administrativa
- Expandiu e conceituou a administraçao indireta com seus componentes atuais como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista

Desta maneira, o Decreto 200/67 foi o principal marco relacionado com o planejamento público no Brasil delimitando os traços que se mantém até hoje de uma burocracia técnica qualificada dentro da máquina estatal.


Espero ter ajudado.


Atenciosamente,

Ana Camila