O planejamento de uma perícia contábil se inicia com a leitura do processo, quando o profissional elabora os papéis de trabalho. O planejamento culminará com a definição das fases da perícia e do tempo que será dispensado na realização dos trabalhos em cada fase, possibilitando a quantificação dos honorários. Após a leitura completa de todas as peças dos autos e definição das horas necessárias, o perito deverá multiplicar o tempo de cada fase pela sua taxa horária, para identificar o valor final seus honorários.
Quando o perito devolve o processo ao fórum, peticionando o valor dos honorários; o juiz então determina que as partes se manifestem sobre os honorários, bem como os deposite. Depositados os honorários, o perito novamente será chamado para dar início à elaboração do laudo pericial contábil, que deverá ser entregue dentro do prazo estipulado pelo juiz.
Considere que você é o perito nomeado pelo juiz para realizar um trabalho pericial, e que já fez a estimativa de horas necessária para realização dos trabalhos em cada fase, conforme apresentado a seguir:
Descrição da imagem não disponível
Considere também que sua tabela de honorários prevê que, para atividades menos complexas (que podem ser desenvolvidas por seus auxiliares), como entrega de documentos, tem um custo de R$ 30 por hora; as atividades de redação do laudo, mais complexas, que só você pode fazer, tem custo de R$ 150,00 por hora; demais trabalhos, tem custo de R$ 60,00 por hora.
Identifique a NBC que fundamenta o estabelecimento dos honorários periciais, descreva e explique as principais variáveis a serem observadas na definição desses honorários.
Calcule também o valor dos honorários a serem solicitados, relativos a cada fase do processo e totais, em função da perícia apresentada no exemplo.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Conforme a NBC PP 01, item 47, na elaboração da proposta de honorários, o perito dever considerar os seguintes fatores: a relevância, o vulto, o risco, a complexidade, a quantidade de horas, o pessoal técnico, o prazo estabelecido, a forma de recebimento e os laudos interprofissionais, entre outros fatores.
Os itens 48 a 56 explicam os fatores a serem avaliados:
Relevância: é a importância da perícia no contexto social e sua essencialidade para dirimir as dúvidas de caráter técnico-científico contábil, suscitadas em demanda judicial ou extrajudicial.
Vulto: está relacionado ao valor da causa; à dimensão determinada pelo volume de trabalho; e à abrangência pelas áreas de conhecimento envolvidas.
Risco: possibilidade do honorário não ser integralmente recebido, o tempo necessário ao recebimento, antecipação das despesas necessárias à execução do trabalho; bem como implicações cíveis, penais, profissionais e outras.
Complexidade: relacionada à dificuldade técnica para a realização do trabalho; à dificuldade em obter os elementos necessários para a fundamentação do laudo; e ao tempo transcorrido entre o fato a ser periciado e a realização da perícia.
Tempo: horas estimadas para a realização de cada fase do trabalho
Pessoal técnico: formado pelos auxiliares que integram a equipe de trabalho do perito.
Prazo: deve ser levado em conta nas propostas de honorários, considerando-se eventual necessidade de dedicação exclusiva do perito e da sua equipe. Tempo necessário para recebimento dos honorários.
Laudos interprofissionais: são peças técnicas executadas por perito qualificado e habilitado na forma definida no Código de Processo Civil e de acordo com o conselho profissional ao qual estiver vinculado.
Para o cálculo do valor total da perícia, devem ser considerados o total de horas trabalhadas em cada fase da perícia, multiplicado pelo valor por hora. Com isso obtém-se o valor total de R$ 3.480,00
Explicação: