Question

O piso salarial do profissional da educação básica deve ser entendido como a remuneração mínima a ser recebida por esse profissional pelas horas trabalhadas, pago tanto pela iniciativa privada quanto pública. O valor geralmente é atualizado anualmente e a regra é nacional.

RAFAEL LOPES, M. C.; CARVALHO, T. C. de. Estrutura e Funcionamento da Educação Básica. Maringá: UniCesumar, 2018.

Diante do exposto e de nossos estudos da disciplina, avalie as afirmações no que se refere ao piso salarial do professor da educação básica:

I. A lei nº 11.738, pontua que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, semestralmente, nos meses de janeiro e junho a partir do ano de 2009.
II. É a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 que regulamenta na alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão que fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 30 (trinta) horas semanais.
IV. A Lei nº 11.738 estabelece, em seu 2º artigo, que o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
II, apenas.

Alternativa 3:
II e III, apenas.

Alternativa 4:
II e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

somente a II está correta

Answer 2

Resposta:

ALTERNATIVA 4. II E IV .

Explicação: