O PIS e a COFINS são tributos de competência federal, regulados pelas Leis 10.637/02 e 10.833/03, respectivamente. Essas contribuições podem ser apuradas por dois tipos de regime: o Cumulativo e o Não Cumulativo. Elaborado pela professora, 2018. Sobre essas formas de apuração, analise as afirmativas a seguir: I. No regime cumulativo, as alíquotas de PIS e COFINS serão 0,65% e 3,00%, respectivamente. II. Em regra geral, as empresas optantes pelo Lucro Real apuram PIS e COFINS pelo regime Cumulativo. III. Quando falamos do regime Não Cumulativo, as alíquotas serão de 1,65% para o PIS e 7,60% para a COFINS. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: III, apenas. Alternativa 2: I e II, apenas. Alternativa 3: I e III, apenas. Alternativa 4: II e III, apenas. Alternativa 5: I, II e III.
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Resposta:
Alternativa 3 - I e III apenas
Explicação:
I correta: PIS e COFINS regime cumulativo (LP) alíquotas de 0,65 e 3,00% respectivamente
II errada: empresas do LR recolhem PIS e COFINS pelo regime não cumulativo
III correta: regime não cumulativo as alíquotas de PIS e COFINS são de 1,65 e 7,60% respectivamente
PÁGINAS 125 a 128 DO LIVRO
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