Question

o pgr foi inicialmente desenvolvido para a

Answer 1

O Procurador Geral da República (PGR) é o chefe do Ministério Público, tendo mandato de dois anos, além de ser escolhido pelo Presidente, com aprovação do Senado. Ele não é subordinado ao Poder Executivo, tendo suas funções reguladas pela Constituição Federal.

O PGR deve ser sempre ouvido nas ações de inconstitucionalidade e processos que sejam competência do STF. Além disso, possui legitimidade para promover Ação Direta de Inconstitucionalidade, e ações penais contra autoridades.