Question

O petróleo pode ser encontrado em poros existentes nas rochas, em terra ou sob o mar. Durante a sua extração vem acompanhado de outras substâncias como água e gás metano (CH4). Offshore é o termo utilizado para toda atividade afastada da costa. As fronteiras marítimas são determinadas de acordo com a área, e seguem critérios da geografia física e política. A indústria de extração de petróleo no mar iniciou-se nos anos de 1930 e 1950, na Venezuela e no Golfo do México. Subsequente, a exploração se expandiu para as regiões do Mar do Norte, estimulando o surgimento de várias empresas.

Fonte: .

A efetividade ou realização do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado estabelecido no art. 225 da Constituição de 1988 pressupõe, conforme disposto no inciso III do seu § 1º, a definição e manutenção de espaços territorialmente protegidos em todas as unidades da federação. A criação de tais espaços, faz parte, assim, de uma série de atos atribuídos ao poder político estatal necessários à realização de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, tendo como fim específico o de “criar condições melhores de vida humana pela conservação de espaços povoados por outras espécies animais e vegetais” (DERANI, 2001b). O estabelecimento de critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, é neste sentido essencial.

Portanto, é evidente o grande interesse das sociedades empresárias do setor petrolífero na exploração de áreas localizadas no mar, porém a proteção ambiental deve ser assegurada. Suponha que o grupo petroleiro com intenção de explorar determinada área no mar, foi alertado por ambientalistas e estudos da presença de rara e sensível formação de recifes costeiros, que no caso da implementação da atividade causariam impacto ambiental extremamente nocivo e prejudicial.

Neste caso, qual deve ser a conduta? O que o Poder Público deve fazer?
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica a medida adequada que o Poder Público deve tomar para manter a área preservada.
Alternativas
Alternativa 1:
Criar uma Reserva Legal.

Alternativa 2:
Criar um Parque Nacional Marinho.

Alternativa 3:
Autorizar a criação de uma Zona de Amortecimento.

Alternativa 4:
Estabelecer uma Área de Indisponibilidade da Zona Costeira.

Alternativa 5:
Possibilitar a exploração desde que a empresa pague um valor a título de multa pelo dano ambiental.

Answer 1

Resposta:

2

Explicação:

Criar um Parque Nacional Marinho