Biologia, perguntado por MariCornia23, 4 meses atrás

"O perdão do ofendido é a desistência manifestada após o oferecimento da queixa, impeditiva do prosseguimento da ação (CP, art. 105). Portanto, seja ele expresso ou tácito, somente constitui-se em causa de extinção da punibilidade nos crimes que se apuram exclusivamente por ação penal privada. " (MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado – Parte geral – Volume 1. 9. ª Edição rev. , atual. E ampl. Editora Método. São Paulo, 2015). Considerando as informações sobre o momento de realização do perdão nos termos do Código Penal, analise as afirmativas a seguir: I) O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito, se concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita. II) O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito, se concedido por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos outros. III) O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito, se o querelado o recusa, não produz efeitos. IV) O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito, se concedido somente a um, o processo continua em relação aos demais até seu julgamento. V) O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito, se o querelado o recusa, continua a produzir efeitos. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Soluções para a tarefa

Respondido por mayaracassaniga

Podemos considerar diante do perdão do ofendido que as asserções I, II e III apresentam proposições verdadeiras, visto que o perdão diante de um processo quando expresso ou não formalmente feito apresenta:

Quando concedido por qualquer uma das partes é aproveitado;
Quando concedido por um dos ofendidos não irá prejudicar o direito dos outros;
Quando o ofensor recusa não há produção de efeito.

Portanto, o gabarito desta questão é a alternativa C.

Artigo 51 do Código de Processo Penal: perdão do ofendido

O perdão do ofendido é caracterizado como um ato bilateral, exclusivo da ação penal privada e incondicional, podendo ser concedido até o trânsito em julgamento.

Logo, o perdão é considerado um ato realizado pelo ofendido ou pelo seu representante legal, quando um destes desiste de dar continuidade com o processo já em curso, desculpando o ofensor pela sua ação criminosa.