Question

“O perdão do ofendido é a desistência manifestada após o oferecimento da queixa, impeditiva do prosseguimento da ação (CP, art. 105). Portanto, seja ele expresso ou tácito, somente constitui-se em causa de extinção da punibilidade nos crimes que se apuram exclusivamente por ação penal privada.” (MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado – Parte geral – Volume 1. 9.ª Edição rev., atual. e ampl. Editora Método. São Paulo, 2015).



Considerando as informações sobre o momento de realização do perdão nos termos do Código Penal, analise as afirmativas a seguir:



I) O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito, se concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita.

II) O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito, se concedido por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos outros.

III) O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito, se o querelado o recusa, não produz efeitos.

IV) O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito, se concedido somente a um, o processo continua em relação aos demais até seu julgamento.

V) O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito, se o querelado o recusa, continua a produzir efeitos.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
III e IV, apenas.

b.
I, II e III, apenas.

c.
I e II, apenas.

d.
II, III e V, apenas.

e.
I, IV e V, apenas.

Answer 1

Resposta:

resposta b) I , II e III apenas

Answer 2

Resposta:

I, II e III, apenas.

Explicação: