Question

O perdão do ofendido é a desistência manifestada após o oferecimento da queixa, impeditiva do prosseguimento da ação (CP, art. 105). Portanto, seja ele expresso ou tácito, somente constitui-se em causa de extinção da punibilidade nos crimes que se apuram exclusivamente por ação penal privada.” (MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado – Parte geral – Volume 1. 9.ª Edição rev., atual. e ampl. Editora Método. São Paulo, 2015).

Considerando as informações sobre o momento de realização do perdão nos termos do Código Penal, analise as afirmativas a seguir:

I) O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito, se concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita.
II) O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito, se concedido por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos outros.
III) O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito, se o querelado o recusa, não produz efeitos.
IV) O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito, se concedido somente a um, o processo continua em relação aos demais até seu julgamento.
V) O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito, se o querelado o recusa, continua a produzir efeitos.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
II, III e V, apenas.
b.
I, IV e V, apenas.
c.
I, II e III, apenas.
d.
I e II, apenas.
e.
III e IV, apenas.

Answer 1

Resposta:

Alternativas I, II e III.

I) O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito, se concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita.

II) O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito, se concedido por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos outros.

III) O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito, se o querelado o recusa, não produz efeitos

Explicação:

Artigo 51 e seguintes do Código de Processo Penal.

Answer 2

Resposta:

c.

I, II e III, apenas.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA