O pedido de reconsideração é um instrumento de grande relevância no processo, uma vez que viabiliza o reexame de um assunto já resolvido, para que se dê uma outra solução. Portanto, é pedido para reconsiderar ou apreciar novamente matéria já apresentada.
Nesse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. O pedido de reconsideração não encontra amparo legal expresso. É, no entanto, amplamente exercitado na praxe forense. Não é recurso, portanto. Deve ser interposto dentro do prazo para eventual recurso, sobremodo para matérias de ordem pública, que podem ser modificadas pelo magistrado a qualquer tempo, vez que aí não incide o fenômeno da preclusão. Fora desta hipótese, o pedido de reconsideração deve ser objeto de recurso próprio, no qual se franqueia o exercício do juízo de retratação pelo juiz, como é o caso do recurso de agravo de instrumento.
PORQUE
II. É instrumento destinado à impugnação de decisões judiciais que possam resultar em inversão de fases no processo que gere tumulto, sempre que não couber outro recurso mais específico. É adotada pelos Estados nas leis de organização judiciária ou nos regimentos internos. Objetiva-se corrigir o chamado error in procedendo, sendo incabível para impugnar as razões jurídicas da decisão (error in judicando).
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
b.
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
c.
As asserções I e II são proposições falsas.
d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
e.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A resposta é:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I. Correto
Explicação:
Corrigido pelo AVA
Com relação ao pedido de reconsideração, o mais correto é assinalar a alternativa "D", uma vez que ambas as sentenças produzem fatos verdadeiros sobre o pleito em questão, porém a sentença II adiciona uma informação sobre o objetivo desse pedido, sem justificar a sentença I.
O que é um pedido de consideração na prática?
Um pedido de reconsideração trata-se, na maioria dos casos, de uma petição simples em que uma das partes pede para que o juiz reconsidere algo de sua decisão que não possa ser alvo de uma impugnação por recurso.
Sendo assim, é um pedido genérico que na prática visa alertar o juiz para algum erro de procedimento, ou algo de menor importância, pois o mais adequado legalmente para modificar uma decisão é o instrumento do recurso, cada um deles descrito no Código Processual Civil.
Para ver mais sobre recursos:
https://brainly.com.br/tarefa/52323026
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