O pedido de falência contra o devedor também pode ser fundamentado pelos atos enumerados no inciso II do art. 94 da Lei nº 11.101/2005. Essa execução é chamada de execução frustrada e tem como característica a omissão do devedor quando chamado ao processo, e em tal situação, o protesto será substituído pela certidão do juiz que está julgando o processo de execução
Considerando a falência observe as assertivas abaixo e avalie a relação proposta entre elas.
I. Na declaração deve constar as três omissões do devedor: não pagou a dívida, não depositou o valor e nem nomeou bens suficientes à penhora.
Porque
II. É necessária uma inércia total do devedor para que tenha sua falência decretada.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E As asserções I e II são proposições falsas.
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Resposta:
Letra C.
Explicação:
Gabarito: Aula 6 – páginas 11 e 12. A assertiva correta é a C, pois conforme o parágrafo 4º do art. 94, o pedido de falência será instruído com certidão expedida pelo juízo em que se processa a execução sendo que nesta certidão deve constar as três omissões do devedor: não pagou a dívida, não depositou o valor e nem nomeou bens suficientes à penhora, porém não é necessária uma inércia total do devedor, pois caso este penhore bens insuficientes para pagar a dívida, poderá haver a execução.
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