Direito, perguntado por anakesia5038, 3 meses atrás

O pedido de curatela é uma ação de Direito de Família?

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Respondido por fernandodossanttos89

Resposta:

Sim, o pedido de curatela é uma ação de Direito de Família. A curatela está situada no Livro de Direito de Família com regras específicas contidas entre o art. 1.767 e 1.783 do Código Civil, sendo aplicadas de forma subsidiária as regras gerais do instituto da Tutela (art. 1.728 a art. 1.766 do Código Civil).

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