Direito, perguntado por DaymamisdePedro, 1 ano atrás

O pedágio pode ser considerado uma taxa? Em caso positivo, em qual espécie ele se enquadra?

Soluções para a tarefa

Respondido por Acaimelhordeminas

Pedágio - É uma taxa de serviço, cuja previsão esta disposta no artigo. 150, “V”, in fine da Constituição Federal.
Destina-se ao serviço de conservação da rodovia abre espaço para a cobrança da taxa.

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