Question

O PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais são programas estabelecidos pelas NR-7 e NR-9, respectivamente, que visam promover e preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores em decorrência dos riscos (físicos e ambientais) existentes nos ambientes de trabalho.

O que muita gente não sabe é que a legislação em vigor exige que todos empregadores e instituições que admitem trabalhadores como empregados são obrigados a elaborarem e implementarem o PCMSO e o PPRA. Veja, portanto, que independente do número de funcionários e do ramo de atividade, é obrigatória a elaboração e implementação dos programas de prevenção em comento.



Com base no texto, analise as seguintes assertivas:



I – A ausência do PCMSO implica em descumprimento da legislação trabalhista e, consequentemente, na aplicação da multa ao empregador pelo Ministério do Trabalho.



II - O controle médico a ser realizado pelos empregadores foi positivado, ou seja, foram elaboradas normas legais que contêm os deveres a serem cumpridos por eles.



III- No PPRA, são inseridos todos os riscos ambientais a que os trabalhadores estão submetidos, por exemplo, agentes químicos, físicos e biológicos.



IV - Nas hipóteses em que for impossível o afastamento dos agentes nocivos, os empregadores têm a faculdade de adotar medidas de caráter de segurança.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a.
As assertivas I e IV estão corretas.

b.
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

c.
As assertivas I, II e III estão corretas.

d.
As assertivas III e IV estão corretas.

e.
As assertivas II, III e IV estão corretas.

Answer 1

Entendo que todas as assertivas estão corretas.

Answer 2

As assertivas I, II e III estão corretas.