o patrimônio material regulado por qual decreto
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Resposta: O Patrimônio Material é regulado pelo Decreto Lei nº 25, de 1937, da Constituição Federal, em seus artigos 215 e 216, Decreto Lei nº 3.551/2000, e pode ser preservado por meio de ações de: Tombamento: é o mais antigo instrumento de proteção, e consiste em proibir a destruição de bens culturais tombados, colocando-os sob vigilância do Instituto.
Explicação: marca melhor resposta na coroinha espero ter ajudado:)
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