Question

O particular requereu a emissão de determinada licença. O pedido foi apreciado por autoridade incompetente. Esta, no entanto, verificou que estavam presentes os requisitos para edição do ato vinculado, emitindo assim a licença. A autoridade competente, instada a tanto, Escolha uma: a. deve convalidar o ato, porque estava diante de ato vinculado e desde que não se trate de competência exclusiva. b. pode convalidar o ato, mediante análise de conveniência e oportunidade, porque se tratava de ato vinculado. c. deve convalidar o ato, mediante análise de conveniência e oportunidade, independentemente do vício de competência incorrido. d. não pode convalidar o ato, porque essa convalidação só é admissível quanto a vícios referentes a forma. e. não pode convalidar o ato, pois somente os atos discricionários admitem a convalidação.

Answer 1

Resposta certa A, porque os vícios de Competência e Forma podem ser convalidados. Mas deve ficar atento se é competência exclusiva