Question

O parecer é a opinião fundamentada de um especialista acerca de um assunto baseado em um caso concreto. Já a notificação extrajudicial é a peça por meio da qual se dá ciência de um fato, obrigação ou do conteúdo de um documento a outra pessoa.
I – O parecerista deverá fundamentar as posições citadas baseando-se em doutrinas referências, lei seca, artigos científicos, jurisprudências, etc.

II – Nas situações em que houver capazes ou interesse público, o Ministério Público emitirá parecer.

III – Entregue a notificação, o notificado não poderá alegar em futura e eventual ação judicial o desconhecimento do documento que permeou a notificação.

IV – O oficial será obrigado, quando o apresentante o requerer, a notificar do registro ou da averbação os demais interessados que figurarem no título, documento, o papel apresentado, e a quaisquer terceiros que lhes sejam indicados, podendo requisitar dos oficiais de registro em outros Municípios, as notificações necessárias. Por esse processo, também, poderão ser feitos avisos, denúncias e notificações, quando não for exigida a intervenção judicial.
Escolha uma:
a. Todas as proposições estão incorretas.
b. Somente está correto o que se afirma na proposição I, III e IV.
c. Somente está correto o que se afirma nas proposições I e IV.
d. Todas as proposições estão corretas.
e. Somente está correto o que se afirma nas proposições II e III

Answer 1

Bom dia, o gabarito da questão é:
b. Somente está correto o que se afirma na proposição I, III e IV.

Justificativa:
I - Correta, pois esse é basicamente a função principal do parecerista.
II - Incorreta. A palavra "capazes" faz ficar incorreta. Deveria ser "incapazes".
III - Correta, pois a entrega da notificação só é considerada feita após a assinatura do notificado.
IV - Correta, pois é o que consta no art. 161 da Lei dos Registros Públicos.

Espero ter ajudado :D

Answer 2

Resposta: apenas I III IV estão corretas .

Explicação:

A II está errada porque o ministério público pode emitir parecer quanto se tratar de INCAPAZES e não capazes como afirma a alternativa.