Question

O Parcelamento Compulsório ou Consórcio Imobiliário é um dos instrumentos do Estatuto da Cidade que visa o desenvolvimento territorial urbano. Portanto pergunto, qual das alternativas abaixo se refere a aplicação deste instrumento?


I - É uma parceria público privada que urbanizará uma gleba vazia, de propriedade privada, desde que haja um motivo plausível que o impede o proprietário de urbanizar com suas próprias posses, porém é necessário que a obra que será executada seja de interesse público.

II – desde que seja de interesse público, a administração municipal pode procurar um proprietário de terras urbana particular e propor a compra e a urbanização da área.

III – se o terreno for herdado e o proprietário não tiver condições financeiras próprias para urbanizar, este pode propor uma parceria municipal.

IV – É um instrumento que visa a execução de infraestruturas urbanas em áreas privadas.

a.
I e III estão corretas
b.
I e IV estão corretas
c.
Todas estão corretas
d.
II, III e IV estão corretas
e.
II e IV estão corretas

Answer 1

Resposta:

RESP: A

Explicação:

I, III