Question

O pai estava indignado com a conduta de um juiz que havia condenado seu filho pela prática de um crime de tráfico de drogas. Segundo o pai, o filho era usuário, apesar de ter sido pego com uma balança de precisão, notas picadas e uma quantidade considerável de substâncias entorpecentes. Logo após tomar conhecimento da sentença, o pai prometeu na internet causar um mal grave e injusto contra o magistrado. A ameaça foi noticiada na cidade, sendo que o juiz teve que passar a andar escoltado para ir e voltar ao trabalho, levar as crianças para a escola, enfim teve que mudar toda a sua rotina. Devido a tal situação, o pai foi condenado, por outro magistrado, pelo crime de ameaça a pagar uma pena de multa. O magistrado fixou 150 dias-multa ao valor de um salário mínimo cada.

Considerando estas informações, analise as afirmativas a seguir:

I. O valor do dia-multa levará em consideração a capacidade econômica do réu, enquanto que a quantidade de dias-multa deverá observar a culpabilidade do acusado.
II. A multa deverá ser paga em até 10 dias após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
III. A multa pode ser substituída pela pena privativa de liberdade se o condenado não quitar dentro do prazo legal.
IV. A multa foi considerada inconstitucional em julgamento pelo STF devido à proibição de prisão por dívida, cuja única exceção é prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia.
É correto o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:

RESPOSTA I e II, apenas

Answer 2

Resposta:

I e II, apenas

Explicação: