“O pacto antenupcial é um contrato solene firmado entre os nubentes, com o objetivo de escolher o regime de bens que vigorará durante o casamento” (FIUZA, p. 1.512). A respeito do pacto antenupcial, assinale a alternativa correta:
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O pacto antenupcial é obrigatório no regime da participação final nos aquestos
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Resposta correta:
O pacto antenupcial é obrigatório no regime da participação final nos aquestos.
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