Question

.  O ordenamento territorial tem como principal ferramenta o planejamento urbano. Contudo, essa ferramenta nem sempre esteve a interesse da sociedade, e, sim, as cidades estão estruturadas pelos interesses do sistema econômico baseados na ideia da acumulação do capital e ou do capital flexível. As desigualdades somente se intensificam principalmente nos países em desenvolvimento. Na Constituição Brasileira de 1988, a questão do ordenamento territorial juntamente com o planejamento urbano nas cidades passa a ter um aspecto mais democrático pela participação popular estabelecida via lei. Qual política de lei estabelecida que realmente vem garantindo os espaços mais democráticos ou gestões democráticas nas cidades? ​

Answer 1

Resposta:

A

Explicação:

A Lei 10257, ou Estatuto da Cidade, dispõe sobre as diretrizes gerais da política urbana, regulamentando os artigos 182 e 183 da CF/88, que tratam da política de desenvolvimento urbano. A lei estabelece normas de ordem pública e de interesse social acerca do uso da propriedade urbana.