Question

O ordenamento jurídico brasileiro traz a possibilidade de decretação tanto de ausência quanto de morte presumida, quais as diferenças entre os dois institutos e suas consequências?

Answer 1

Resposta:

A ausência poderá ser requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, devendo haver em relação à ausência a existência de uma declaração judicial.

Explicação: