Question

O ordenamento jurídico brasileiro estruturou um sistema de proteção e resguardo do nome empresarial, de forma a fortalecer e resguardar a atividade empresarial como elemento estrutural da ordem econômica e social. Sobre o departamento de registro empresarial e integração - DNRC - assinale a alternativa correta
A) os livros probatórios de empresários possuíram validade jurídica e valor probante independentemente de qualquer autenticação promovida pela junta comercial.
B) a autenticação consiste no procedimento seguro o qual são feitas anotações relevantes sobre o empresário ou sobre a sociedade empresária que conduziram atividades empresarial.
C) o DNRC possui diversas funções diversas no tocante a tutela do nome empresarial dentre essas viabilizar a recuperação judicial a empresários com atividades não registradas.
D) a autenticação e a averbação correspondem a fases juridicamente idênticas dentre os atos de registro do empresário.
E) a despeito das juntas comerciais consistirem em estruturas fundamentais do DNRC, não se mostram capazes de promover o registro de sociedades que não exercem atividades empresariais.

Answer 1

A alternativa que trata corretamente das atribuições do DNRC é a B.

A autenticação de documentos serve, no geral, para garantir a fé pública daquele documento perante a sociedade. Nos livros da atividade empresarial, a autenticação tem por função evitar adulteração que altere seu valor enquanto prova.

Já a averbação consiste em constar um registro ou referência que seja alterando ou cancelando uma determinada informação.