Question

O ordenamento jurídico brasileiro é composto por milhares de regras que tem o objetivo de organizar as condutas da sociedade. Em relação ao ordenamento jurídico, podemos então afirmar: I - O ordenamento jurídico brasileiro contém normas que regulam todas as relações existentes na sociedade, o que faz com que o juiz não possa se eximir de decidir uma questão que é levada até ele, pois sempre haverá uma norma que se amoldará a uma conduta. II - O ordenamento jurídico pátrio possui uma estrutura horizontal, significando que que não há uma norma mais importante que outra, desta forma, regras de resolução de conflitos entre as normas estão presentes em diplomas legais. III - Devido ao grande número de normas do ordenamento jurídico, surgem diversas antinomias entre elas cujos critérios de solução são diversos.

Answer 1

O ordenamento jurídico brasileiro é um dos mais amplos do mundo e mesmo assim não é capaz de regular todas as relações existentes, e nem deve, é algo errado e que gera uma enorme insegurança nas relações entre as pessoas (Apenas a III está correta).

O ordenamento jurídico possui uma estrutura vertical, existe uma hierarquia entre as normas, por exemplo, as leis jamais devem contrariar a Constituição Federal e um Decreto nunca poderá legislar fora do que a lei determina.

Espero ter ajudado!