Question

O ordenamento jurídico brasileiro é composto por leis positivadas, as quais devem expressar um imperativo de fazer ou não fazer ou uma autorização de agir. A respeito da hierarquia de normas, elaborada por Hans Kelsen e o Ordenamento jurídico brasileiro, leia as afirmativas seguintes e assinale a alternativa correta:

I - A pirâmide de Hans Kelsen representa uma hierarquia que deve ser respeitada quanto à criação e elaboração de normas, para o fim de se evitar contradições.
II - A criação das medidas provisórias se dá pelo poder executivo, o qual se utiliza da mesma em caráter de urgência e relevância.
III - As leis ordinárias estão abaixo da Constituição Federal em nível hierárquico e seu quórum de aprovação exige a minoria absoluta do Congresso Nacional.
IV - O legislativo tem como ferramenta que está a sua disposição a medida provisória para criar projetos de Lei que deverão ser aprovadas pelo judiciário.

Answer 1

I E II ESTÃO CORRETAS