Question

O ordenamento jurídico brasileiro adotou o princípio do livre convencimento motivado, por meio do qual o o juiz poderá valorar cada prova no processo penal a fim de extrair aquela que tenha sido mais convincente no caso concreto, independentemente da sua natureza.



"Lopes Jr. (2016, p. 206 apud LIMA, s.p.), por sua vez, adverte que o livre convencimento motivado, na verdade não é um sistema tão livre como se pensa, pois a liberdade não é plena, uma vez que a decisão judicial deve está consubstanciada na prova produzida, vedando-se o decisionismo, ou seja, não admite-se em um processo penal democrático, como é o nosso (...) Em outros dizeres, o juiz deve decidir de acordo com o arcabouço probatório que foi produzido durante o processo, é vedado, portanto, o decisionismo, ou seja, que o juiz julgue de acordo com a sua consciência e de acordo com a sua lei particular. [...]"


O trecho do artigo destacado acima adverte que, apesar de adotarmos o livre convencimento, isso não significa que seja permitido ao juiz escolher livremente, vez que ele deve julgar conforme o conjunto probatório reunido nos autos e não escolher uma prova em detrimento de outro por mero desejo pessoal.



Tomando como referência as provas, as imposições legais e os limites para a sua validação, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas:


( ) Em crimes materiais, é facultativo proceder ao exame de corpo de delito, podendo a confissão do acusado substituir este meio de prova técnica.

( ) A confissão é a rainha das provas, pelo que quando prestada não admite retratação no processo penal brasileiro.

( ) As declarações da vítima têm valor relativo no processo penal, embora sejam mais valorizadas em crimes contra a dignidade sxual.

( ) As imagens de uma câmara que flagrou um crime serão juntadas ao processo como uma prova documental.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Escolha uma:
a.
V - F - F - V.

b.
V - V - F - F.

c.
V - V - V - V.

d.
F - V - F - V.

e.
F - F - V - V.

Answer 1

Resposta: Correta : F-F-V-V

Explicação: Corrigido pelo AVA