Direito, perguntado por karyyluu, 8 meses atrás

O ordenamento autoriza a prática da auto tela?

mateusmassini: Sim, no caso de legítima defesa por exemplo, estamos diante de uma hipótese de autotutela (“justiça pelas próprias mãos”) permitida por lei.

Soluções para a tarefa

Respondido por marieleferrergs

Resposta:

AUTOTUTELA

Explicação:

Este princípio estabelece que a administração pública possui o poder de controlar os próprios hábitos (anulando-os quando ilegais e revogando-os quando inconvenientes ou importunos).

Tendo por base o estudo doutrinário e jurisprudencial acerca dos termas que envolvem autotutela no ordenamento jurídico brasileiro, observa-se que as funções do Estado possuem competências típicas que contudo, não são absolutas.

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