O orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. A elaboração do orçamento público é obrigatória a todos os níveis de governo. A elaboração do orçamento segue uma periodicidade prevista em lei e na Constituição Federal de 1988. Assim, ele acontece de forma cíclica, de maneira que todas as ferramentas se encaixem, ou seja, formando uma orientação lógica para orientar o orçamento público. Isso é chamado de ciclo orçamentário.
Politize! Orçamento público: entenda como é definido. Disponível em: . Acesso em: 23 jul. 2018.
Considerando o enunciado acima e as ideias que ele transmite, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas:
I. A Lei que institui o Plano Plurianual, popularmente conhecido como PPA, estabelece as metas e as prioridades da Administração Pública Federal e as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
PORQUE
II. É ela que orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências oficiais do governo.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.
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Resposta - A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. ( respondi assim ).
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