“O orçamento público pode ser entendido como uma ferramenta para gerir a administração estatal. É uma estimativa utilizada das fontes de financiamento e dos gastos que o governo realizará. Há vários tipos de orçamento, sendo que um deles é adotado até hoje no Brasil, desde 1967”.” (Adaptado).
Fonte: CULPI, Ludmila. Economia do Setor público: uma análise crítica. Curitiba: Editora InterSaberes, 2019. (Capítulo 2), p. 137.
Analise as afirmativas abaixo sobre o orçamento público:
I - O orçamento programa é uma ferramenta importante para o planejamento econômico e para orientar as ações do governo, detalhando cada estágio do Plano Plurianual. Existe nele uma associação clara entre o orçamento, a gestão dos recursos e das despesas e o planejamento do Estado.
II - O orçamento participativo envolve apenas os legisladores eleitos democraticamente, sem englobar a consulta popular.
III - No orçamento de realizações ou de desempenho, busca-se avaliar os gastos públicos com mais qualidade e eficiência.
São corretas as afirmativas:
A
Apenas I e II
B
Apenas II e III
C
Apenas I
D
Apenas I e III
E Apenas II
Soluções para a tarefa
Resposta:
letra D
Explicação:
A resposta correta é a de letra D.
O orçamento público transformou-se em lei após uma ampla negociação entre os governos federal, estadual e municipal para deixar claro qual a pretensão de gastos de cada um a curto, médio e longo prazo com o recursos de impostos. Esta elaboração é obrigatória para todos os níveis governamentais e exige uma periodicidade, prevista também em lei. Esta orientação de trabalho chama-se ciclo orçamentário.
I- Correto. O Plano Plurianual trata das lei que regem este ciclo orçamentário.
II- Incorreto. A receita deve constar todo tipo de interação e contribuição social.
III- Correto. O Plano Plurianual e as Leis de Diretrizes Orçamentárias buscam avaliar as finanças públicas de forma eficiente.
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