Question

O orçamento público é um instrumento de gestão utilizado para gerir os recursos financeiros da administração pública e, para tanto, os gestores se utilizam das regras aprovadas pelo Poder Legislativo e sancionadas pelo Poder Executivo, as quais podem ser acompanhadas pela sociedade. Nesse sentido, é correto afirmar:
A.
O PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

B.
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública para os quatro exercícios financeiros subsequentes.

C.
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal são elaborados em consonância com o PPA e apreciados pelo Poder Executivo.

D.
A LOA acompanha valores correntes e constantes, relativos a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício seguinte e para os dois exercícios posteriores.

E.
A LOA não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo-se nessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.

Answer 1

Resposta:

A LETRA A.

Explicação:

Answer 2

Resposta: A. O PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.