O orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. É uma ferramenta que estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar, quanto fixa as despesas a serem efetuadas com o dinheiro. Sendo assim, as receitas são estimadas porque os tributos arrecadados (e outras fontes) podem sofrer variações ano a ano, enquanto as despesas são fixadas para garantir que o governo não gaste mais do que arrecada. Disponível em: . Acesso em: 13 de Jul. 2022. Com base neste contexto, sobre o Orçamento Público podemos considerar que: I. Um orçamento público pode ser classificado de algumas formas. Isso depende muito de como serão a gestão e os objetivos estratégicos definidos por cada governo, ou seja, se tradicionais, caracterizados por um formato mais clássico, ou programa, abordando uma forma mais moderna de orçamento. II. O Orçamento tradicional ou clássico, trata-se de um simples detalhamento das receitas a arrecadar e das despesas a executar. Um único documento, no qual as receitas e as despesas por tipo de gastos (pessoal, equipamentos, material de consumo entre outros) são previstas de forma comparativa, sem qualquer especificação do programa e dos objetivos de governo. Hoje, é o método adotado pelo Brasil. III. O Orçamento programa ou moderno, surgiu na década de 1950, nos Estados Unidos, sob a denominação de Sistema de Planejamento, Programação e Orçamentação (PPBS - Planning Programming Budgetting System). Foi desenvolvido pelas grandes empresas particulares da época (DuPont, Ford) e representa uma modalidade de orçamento na qual a estimativa dos recursos financeiros e sua destinação derivam da elaboração de um plano de trabalho. IV. Uma vez que o orçamento detalha as despesas, não é possível acompanhar as prioridades do governo para cada ano, como, por exemplo: o investimento na construção de escolas, a verba para transporte e o gasto com a saúde, por ser este um documento sigiloso.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.
Alternativa 2:
I e III, apenas.
Alternativa 3:
II e III, apenas.
Alternativa 4:
II e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
Soluções para a tarefa
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Resposta: Alternativa 3
Explicação:
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Resposta: II e III, apenas.
Explicação:
Página 79 e 80 do livro Finanças e Orçamento Público.
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