O orçamento público constitui-se em importante instrumento de planejamento, representando o montante de receitas previstas e de dispêndios de recursos aplicados em determinado período, pois, conforme determina o art. 3º da Lei nº 4.320/1964, a Lei Orçamentária “compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei”.
Fonte: ASSUMPÇÃO, M. J. Contabilidade aplicada ao setor público. Curitiba: Intersaberes, 2012.
De acordo com os conceitos abordados no livro base da disciplina, o código de Contabilidade Pública de 1922 estipula que, para sua plena efetivação, a receita orçamentária deve passar por três fases, que são:
A
Arrecadação; poupança e amortização
B
Receita, despesa e recolhimento
C
Previsão, operações e alienação
D
Previsão, operações e vias
E
Previsão, arrecadação e recolhimento
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RESPOSTA
LETRA - E
Previsão, arrecadação e recolhimento
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