O oficial de justiça, em cumprimento a um mandado de penhora cuja dívida era de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) procedeu a penhora do apartamento do requerido no valor de R$ 300.000,00. No prazo de dez dias após a intimação da penhora o executado peticionou nos autos, alegando excesso na penhora do oficial.
Com base nos conhecimentos adquiridos em aula e no material didático, assinale a alternativa correta sob o aspecto da lei processual civil.
A
O juiz deve decretar a nulidade da penhora e determinar a expedição de novo mandado para que o oficial penhore bem de menor valor.
B
O juiz pode autorizar a substituição da penhora, desde que o executado apresente bem de menor valor que se presta à garantia.
C
O juiz pode desconsiderar a penhora, determinando ao exequente que indique bem condizente com o valor da dívida.
D
O juiz pode determinar que a penhora recaia apenas sobre a fração ideal de 10% do bem, deixando os outros 90% livres de quaisquer ônus.
E
O juiz deve aceitar a penhora, tendo em vista que o executado não pode escolher os meios menos gravosos para cumprimento da obrigação.
Soluções para a tarefa
Resposta: letra B
Explicação:
Resposta:
LETRA B: O juiz pode autorizar a substituição da penhora, desde que o executado apresente bem de menor valor que se presta à garantia.
(Resposta correta, acertei na APOL).
Explicação:
O art. 874, I do CPC possibilita que, em casos de excesso, o juiz reduza a penhora aos bens suficientes ou transfira a penhora para outros bens se o valor do bem penhorado for consideravelmente superior ao crédito exequendo. Para tanto, a parte terá que oferecer bem disponível para substituição e o exequente deverá ser ouvido, devendo o juiz decidir fundamentadamente a respeito.
Referência: Roteiro de estudos (aula 3). Slide respectivo. Competências do Oficial de Justiça. Fabiana Silveira. Curitiba: InterSaberes. Código de Processo Civil.