Question

O objetivo do concurso de crimes é atribuir a pena ao agente que pratica mais de um tipo penal, seguindo critérios específicos. Qual critério aplicado no Brasil considera a soma das penas de todos os resultados típicos?

a)
Sistema naturalístico.

b)
Sistema da acumulação penal.

c)
Sistema da exasperação das penas.

d)
Sistema da absorção.

e)
Sistema da acumulação jurídica.

Answer 1

Resposta:Sistema de acumulação penal.

Explicação: A soma de penas de todos os resultados típicos é a prática do sistema de acumulação penal, aplicada ao concurso material. Vale ressaltar que, de acordo com o entendimento dos tribunais brasileiros, apenas os sistemas da acumulação penal e da exasperação da pena são aplicados no Brasil (embora este último não trate da soma das penas). Portanto, não estamos falando de sistema naturalístico, de absorção ou de acumulação jurídica.