Question

O objetivo das empresas é maximizar os lucros. As normas jurídicas, entretanto, têm por finalidade proteger a sociedade de abusos e delimitam o campo de atuação das empresas. Portanto, quais são as principais funções de regulamentação de mercados?

Answer 1

As normas jurídicas que regulamentam a atuação das empresas no mercado tem a função de garantir uma competição justa entre elas e principalmente evitar a criação de monopólios de alguns setores da economia, que poderiam ser feitos por poucas empresas grandes.

Para tal, o governo possui alguns órgãos reguladores, como o Conselho Monetário Nacional, por exemplo, que fiscalizam as políticas anti-truste e anti-cartel do Estado, para evitar esse tipo de distorção do mercado.