Question

O objetivo da lei que criou as Comissões de Conciliação Prévia – CCP foi o de permitir que os conflitos fossem resolvidos imediatamente. Considerando essas informações e o conteúdo do texto-base, sobre as Comissões de Conciliação Prévia – CCP é correto dizer que:
a.
têm por objetivo negociar e solucionar conflitos antes que seja instaurada a ação trabalhista.

b.
possuem a atribuição de conciliar conflitos por meio da rápida instauração de ações trabalhistas.

c.
são facultativas para os empregadores, mas obrigatórias para os empregados.

d.
buscam resolver as demandas individuais e coletivas dos empregadores, mas não dos empregados.

e.
buscam levar rapidamente as ações ao Judiciário, de forma a agilizar a resolução de conflitos.

Answer 1

Olá!  

A lei 9958 de 2000 – que permite a instituição de Comissões de Conciliações Prévias (CCP) - foi criada para dar celeridade aos processos trabalhistas, alterando e acrescentando algumas cláusulas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Composta paritariamente por representantes de empregadores e de empregados, essa comissão tem o objetivo de conciliar conflitos individuais do trabalho, evitando que seja necessário a abertura de ações trabalhistas.

Está correta a alternativa a.