O objetivo da lei é que o empregado possa propor a ação no local em que tenha condições de melhor fazer sua prova, fazendo com que o empregado não tenha gastos desnecessários para ajuizar.
Se um empregado é contratado em determinado lugar para prestar serviço em outra localidade, a eventual reclamação trabalhista
Escolha uma:
a.
poderá ser ajuizada no local da contratação ou da prestação dos serviços. Incorreto
b.
deve ser ajuizada apenas no lugar da prestação dos serviços.
c.
....
d.
poderá ser ajuizada no local da prestação do serviço ou do domicílio do autor.
e.
deve ser ajuizada no lugar da contratação, somente
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Resposta:
LETRA D,
d. deve ser ajuizada apenas no lugar da prestação dos serviços. (CORRIGIDA PELO AVA)
Explicação:
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. (Vide Constituição Federal de 1988)
EXEÇÃO É PARA QUEM PROMOVER A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE FORA E NÃO QUEM É CONTRATADO PARA OUTRO LOCAL
§ 3º - Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.