Question

O novo CPC não mais menciona a categoria condição da ação. O inciso VI do art. 485 do CPC autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito pela ausência de “legitimidade ou de interesse processual”. Há duas grandes diferenças em relação ao CPC-1973. O silêncio do novo CPC é bastante eloquente. Primeiramente, não há mais menção “à possibilidade jurídica do pedido” como hipótese que leva a uma decisão de inadmissibilidade do processo. Observe que não há mais menção a ela como hipótese de inépcia da petição inicial (art. 330, § 1º., novo CPC); também não há menção a ela no inciso VI do art. 485 do novo CPC, que apenas se refere à legitimidade e ao interesse de agir; além disso, criam-se várias hipóteses de improcedência liminar do pedido, que poderiam ser consideradas, tranquilamente, como casos de impossibilidade jurídica de o pedido ser atendido. Diante do exposto e acerca das condições da Ação, complete as colunas e a seguir: As ___________ ou de cognição têm por objetivo a obtenção de certeza quanto ao direito que se encontra em conflito. Tal certeza virá quando da prolação de um pronunciamento judicial, sob a forma de _________ ou acórdão (proferido por um órgão colegiado do Tribunal). As ____________ têm por objetivo a satisfação de um direito já reconhecido anteriormente, seja em sede de um pronunciamento judicial, seja por meio de um documento a que a lei atribua a denominada força executiva. As ações podem ser ___________, buscando-se “providência que, de modo rápido, proteja temporariamente um possível direito, que corre o risco de sofrer lesão irreparável ou de reparação muito difícil. Escolha uma: a. ações de conhecimento, uma sentença, ações rescisórias, urgentes. b. ações de conhecimento, uma sentença, ações de execução, urgentes. c. ações de conhecimento, uma sentença, ações de execução, não urgentes. d. ações de execução, uma sentença, ações de conhecimento, urgentes. e. ações de conhecimento, uma decisão interlocutória, ações de execução, urgentes.

Answer 1

A Correta é : ações de conhecimento, uma sentença, ações de execução, urgentes.

Answer 2

Correta é : ações de conhecimento, uma sentença, ações de execução, urgentes.