Question

O novo Código Florestal trouxe várias mudanças na proteção de áreas nativas no interior de propriedades rurais. Apesar de muito criticado por entidades ambientalistas, a nova versão do Código conta com instrumentos importantes na preservação dessas áreas. De acordo com as disposições do Código Florestal sobre as áreas de Reserva Legal, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a. Todo imóvel rural do país deve manter a taxa fixa de 20% de Reserva Legal, sendo proibido desmatar a área após a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

b. É proibido ao proprietário utilizar a área de Reserva Legal para explorar alguns recursos, como produtos não madeireiros. Tal área possui apenas a função de preservação e manutenção da biodiversidade.

c. As áreas de Reserva Legal são propostas pelo proprietário ao órgão ambiental competente, que não poderá recusar o local escolhido, desde que apresente a porcentagem adequada.

d. A porcentagem da Reserva Legal no interior de uma propriedade não levará em conta a cobertura nativa destinada para Área de Proteção Permanente, como por exemplo, matas ciliares e faixas de vegetação no entorno de nascentes.

e. As áreas de Reserva Legal nos territórios da Amazônia Legal possuem diferentes porcentagens a serem mantidas nas propriedades, variando de acordo com o bioma presente no local.

Answer 1

Correta - As áreas de Reserva Legal nos territórios da Amazônia Legal possuem diferentes porcentagens a serem mantidas nas propriedades, variando de acordo com o bioma presente no local