Question

O nome utilizado para a identificação empresarial diz mais ao meio empresarial que ao mercado de consumo. Trata-se, também, da forma como o empresário é visto entre seus fornecedores e financiadores, além de servir como instrumento de reputação. Por tal razão é que goza de proteção jurídica, conforme disposto no art. 52 do Código civil: “Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade”. Face ao exposto, pergunta-se: pode a pessoa jurídica sofrer dano moral? Se sim, em quais situações?

Answer 1

Da mesma forma que a pessoa física, a pessoa jurídica também pode sofrer dano moral em situações que sua honra objetiva for desrespeitada por outro. A informação consta na Súmula 227 do STJ.

A principal diferença entre os danos morais contra pessoa física ou jurídica está no ataque a honra subjetiva e objetiva, respectivamente.

Como consequência do caso de dano moral, existe a possibilidade de indenização para compensar os danos causados a credibilidade da pessoa jurídica.

O que são danos morais?

São danos causados por ofensas que violam a honra e a moral de uma pessoa, sendo ela física ou jurídica.

Saiba mais sobre dano moral e material: https://brainly.com.br/tarefa/34006229

#SPJ1