O negócio jurídico é uma espécie do gênero ato jurídico em sentido amplo (lato sensu), constituindo ainda um fato jurídico, particularmente um fato jurígeno, pela presença da vontade. Esse instituto pode ser conceituado como toda a ação humana, de autonomia privada, com a qual os particulares regulam por si os próprios interesses, havendo uma composição de vontades, cujo conteúdo deve ser lícito. Constitui um ato destinado à produção de efeitos jurídicos desejados pelos envolvidos e tutelados pela norma jurídica. Assim sendo, de acordo com as aulas sobre os negócios jurídicos, aponte quais seriam seus pressupostos de validade?
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Resposta:O negócio jurídico é uma espécie do gênero ato jurídico em sentido amplo (lato sensu), constituindo ainda um fato jurídico, particularmente um fato jurígeno, pela
presença da vontade. Esse instituto pode ser conceituado como toda a ação humana, de autonomia privada, com a qual os particulares regulam por si os próprios interesses, havendo uma composição de vontades, cujo conteúdo deve ser lícito. Constitui um ato destinado à produção de efeitos jurídicos desejados pelos envolvidos e tutelados pela norma jurídica.
Negócios jurídicos que carregam duas manifestações de vontade sobre o objeto para que se consolide são os chamados de
Escolha uma:
a.
unilaterais
b.
aleatórios
c.
bilaterais
d.
principais
e.
neutros
Explicação: C bilaterais
corrigido AVA
O negócio jurídico pressupõe a existência de pelo menos três condições: a garantia da autonomia das vontades, a boa-fé das partes e a ausência de coerção.
Os negócios jurídicos podem ser invalidados, anulados ou desfeitos com base em violações eventuais a esses três princípios. Os negócios jurídicos podem ser anulados por erro (falsa percepção da realidade), dolo (erro provocado por má-fé), coação (uso da violência), lesão (desproporção intencional nos termos do acordo) e estado de perigo (quando uma das partes assume obrigação excessivamente onerosa por estar em situação de perigo).
Saiba mais sobre o negócio jurídico: https://brainly.com.br/tarefa/10893215
