Question

O negócio fiduciário se trata de um negócio jurídico uno, apesar de ser composto por duas relações jurídicas: uma de natureza real e outra de natureza obrigacional. O primeiro é representado pela garantia, compreendendo a transmissão do direito ou da propriedade, devendo o fiduciário receber o bem não para tê-lo como próprio, mas com o fim de restituí-lo com o pagamento da dívida, e o segundo se expressa no débito contraído. A alienação fiduciária se trata de uma espécie do gênero negócio fiduciário, guardando os traços comuns deste. O devedor aliena a coisa sob a condição suspensiva de retorno do domínio, mediante o pagamento da dívida assim garantida. E o credor tem temporariamente o domínio da coisa alienada em garantia fiduciária, sob condição resolutiva. De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I - No Contrato de Alienação Fiduciária de Coisa Móvel, a obrigação assumida pelo devedor é garantida por meio de um bem móvel, mas não há a partir da constituição da alienação fiduciária, o desdobramento da posse do referido bem. PORQUE II - O devedor conserva a posse indireta do bem, nascendo para o credor a posse direta deste. Após o vencimento da dívida, caso esta não seja paga, o credor deve ingressar e reclamar seu direito em juízo, sem poder vendê-la a terceiros. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Escolha uma:

Answer 1

RESPOSTA CORRETA: e. As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 2

RESPOSTA CORRETA: e. As asserções I e II são proposições falsas.