Question

O município de Santo Agostinho do Sul (RS), em cumprimento do convênio firmado com o Estado, tem como objeto a construção de uma obra pública, custeada com recursos estaduais. Assim, a municipalidade deve realizar contratação pela Lei n.º 8.666/93 de empresa para construir um pavilhão multiuso no valor de R$ 328 milhões.


BRASIL. Casa Civil. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em: . Acesso em: 27 jan. 2020.

Diante do apresentado, assinale a alternativa que indique a modalidade licitatória que a prefeitura deverá realizar:

Answer 1

Resposta: C = Concorrência com base nas informações fornecidas

Explicação:

Resposta correta. A alternativa está correta. Pelo valor da obra, a municipalidade poderá escolher a modalidade convite, uma vez que as obras e os serviços de engenharia serão da ordem de R$ 330 milhões, conforme o Art. 23, inciso I da Lei n.º 8.666/93, sendo os valores atualizados pelo Decreto n.º 9.412, de 18 de junho de 2018.

BRASIL. Casa Civil. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.