Question

O Município A contratou uma empresa para a coleta e tratamento de lixo. O edital estabeleceu todas as condições. A empresa vencedora foi a X, e ela deseja subcontratar a empresa Y, que não participou da licitação, para o tratamento do lixo.





Sobre a situação descrita acima, é correto afirmar que



Escolha uma:
a. Mesmo que o edital ou contrato admita a subcontratação, a empresa X não pode subcontratar a empresa Y em razão da natureza intuitu personae dos contratos administrativos
b. Pode a subcontratação.
c. A empresa X pode subcontratar a empresa Y porque o tratamento do lixo não é o objeto do contrato.
d. Só pode a subcontratação por parte da empresa X se o edital ou o contrato autorizar expressamente, conforme o disposto no art. 78, inciso VI da Lei 8.666/93.
e. Não pode a empresa X subcontratar a empresa Y em nenhuma hipótese, em razão da natureza intuitu personae dos contratos administrativos.

Answer 1

Bom dia!

D).

Pode somente se estiver prescrito no contrato e permitido no Edital.

e:

Artigo 72 da Lei 8666/93 - O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

Abraços!