ENEM, perguntado por jessykamayaraownex0, 1 ano atrás

O movimento de consumidores utiliza certas estratégias – boicotes, cooperativas, rotulagens etc. – como formas de politização do consumo. Trata-se de um tipo de pressão política que extrapola as ações nos locais de trabalho para atuar nas relações de consumo. Os direitos básicos do consumidor estão sintetizados no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. Qual das alternativas abaixo NÃO é um dos direitos básicos do consumidor: a. Educação para o consumo b. Informação adequada e clara sobre produtos e serviços c. Proteção contra a publicidade enganosa e abusiva e métodos comerciais ilegais d. Restrição à justiça e aos órgãos administrativos de defesa do consumidor e. Proteção da vida, saúde e segurança

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Respondido por EduardoPLopes
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Tanto a educação para o consumo (na verdade, a promoção da mesma pelos agentes públicos e pelas empresas) quanto a proteção contra a publicidade enganosa e a defesa da integridade física são direitos básicos de todo consumidor.

Também é um direito seu, além da educação, que os rótulos sejam claros, de modo que ele possa rapidamente e facilmente identificar produtos que potencialmente oferecem riscos/resultados indesejados.

Dentre as alternativas é falsa a alternativa D, pois se os direitos dos consumidores fossem restritos aos órgãos de justiça e administrativos não seria garantido, por exemplo, o direito de manifestação espontânea/boicote contra um produto, o que seria não a garantia de um direito, mas um flagrante abuso aos direitos do consumidor.

É correta a alternativa D.

Respondido por magnoferreirasantos1
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Resposta:

 

Restrição à justiça e aos órgãos administrativos de defesa do consumidor

Explicação:

passei D

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